Termos e Condições

1. Definições

• "Vantiqo" — Vantiqo Consultoria Empresarial LTDA, CNPJ a definir, com sede na Av. Sete de Setembro 3165, Centro, Curitiba — PR, 80250-210.
• "Contratante" — pessoa física ou jurídica que solicita ou contrata serviços de consultoria da Vantiqo.
• "Serviços" — atividades de consultoria empresarial descritas no item 3 destes Termos.
• "Entregável" — documentos, relatórios, roteiros ou mapas produzidos no âmbito dos Serviços.
• "Site" — o website da Vantiqo acessível em vantiqo.biz e subdomínios associados.
• "Acordo" — a soma destes Termos e de qualquer proposta ou contrato de serviço firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço implica aceitação integral destes Termos. Caso o Contratante não concorde com qualquer disposição, deve abster-se de utilizar o Site e de contratar os Serviços.

• O Contratante declara ter ao menos 18 anos ou ser um representante legalmente habilitado de uma pessoa jurídica.
• Caso o Contratante seja uma pessoa jurídica, o representante que firmar o Acordo garante ter poderes para vincular a organização.
• Estes Termos aplicam-se tanto ao acesso ao Site quanto à execução de qualquer Serviço contratado.

3. Descrição dos Serviços

A Vantiqo oferece serviços de consultoria operacional e organizacional para empresas. Os serviços atualmente disponíveis são:

• Revisão de Processos Operacionais — mapeamento de um processo recorrente, identificação de pontos de atrito e recomendações práticas. Duração: 2 semanas.
• Roteiro de Operações Digitais — revisão de ferramentas e fluxos de trabalho digitais com elaboração de um roteiro de modernização voltado a softwares operacionais não regulados. Duração: 4 semanas.
• Revisão de Fornecedores e Parcerias — avaliação das relações com fornecedores e parceiros estratégicos, com mapeamento e sugestões de melhoria na coordenação. Duração: 3 semanas.

Os Serviços são prestados presencialmente em Curitiba — PR ou de forma remota, conforme acordado. A Vantiqo reserva-se o direito de alterar ou descontinuar serviços com comunicação prévia ao Contratante.

4. Responsabilidades do Contratante

• Fornecer informações precisas e completas para que os Serviços possam ser realizados.
• Disponibilizar acesso a pessoas, sistemas e documentos necessários, nos prazos acordados.
• Utilizar o Site e os Entregáveis apenas para fins lícitos e compatíveis com estes Termos.
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os Entregáveis sem autorização prévia e por escrito da Vantiqo.
• Notificar a Vantiqo imediatamente caso identifique erros ou inconsistências nos Entregáveis.

Atividades proibidas no Site: transmitir malware, realizar scraping automatizado, tentar acessar áreas restritas, ou usar o Site de forma que prejudique outros usuários ou a infraestrutura da Vantiqo.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, marcas, logotipos, metodologias e design — é de propriedade da Vantiqo ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei n.º 9.279/1996 e Lei n.º 9.610/1998).

• Os Entregáveis produzidos no âmbito de cada Serviço são cedidos ao Contratante para uso interno, após a quitação integral do pagamento.
• A cessão é limitada, não exclusiva e não transferível, salvo acordo escrito em contrário.
• Metodologias, frameworks e modelos reutilizáveis permanecem como propriedade da Vantiqo.
• O Contratante não poderá sublicenciar, revender ou apresentar os Entregáveis como de sua própria autoria.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e estabelecidos na proposta comercial aceita pelo Contratante.

• Forma de pagamento: transferência bancária (TED/PIX) ou boleto, conforme combinado na proposta.
• Condições: 50% no início do projeto; 50% na entrega do Entregável final, salvo outra condição expressa na proposta.
• Atraso no pagamento: multa de 2% sobre o valor em aberto, acrescida de juros de 1% ao mês, até a regularização.
• Cancelamento pelo Contratante: a parcela inicial (50%) não é reembolsável após o início das atividades. Cancelamentos antes do início serão avaliados caso a caso.
• Cancelamento pela Vantiqo: se a Vantiqo cancelar o Serviço sem justa causa, o valor proporcional ao trabalho não realizado será devolvido.

7. Entrega, Escopo e Alterações

• O escopo de cada Serviço é definido na proposta comercial aceita pelas partes.
• Solicitações de alteração de escopo durante a execução devem ser formalizadas por escrito e podem resultar em ajuste de prazo e valor.
• Os prazos indicados referem-se a semanas corridas a partir da data de início efetivo, condicionadas ao recebimento das informações e acessos solicitados ao Contratante.
• Atrasos causados por falta de resposta ou fornecimento de informações pelo Contratante não são de responsabilidade da Vantiqo.
• Os Entregáveis são enviados digitalmente no formato acordado (PDF, DOCX ou apresentação).

8. Isenções e Limitações

Os Serviços da Vantiqo consistem em análise de informações, organização de processos e elaboração de recomendações documentadas. Não constituem, em nenhuma hipótese:

• Assessoria jurídica, contábil, tributária, financeira regulada ou qualquer outra atividade reservada a profissionais com licença específica.
• Garantia de resultados operacionais ou financeiros decorrentes da implementação das recomendações.
• Serviço de execução: a implementação das recomendações é de responsabilidade exclusiva do Contratante.

O Site é disponibilizado "como está", sem garantia de disponibilidade contínua ou ausência de erros.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira:

• A responsabilidade total da Vantiqo por qualquer reclamação relacionada a um Serviço limita-se ao valor efetivamente pago pelo Contratante por aquele Serviço específico.
• A Vantiqo não responde por lucros cessantes, danos indiretos, danos emergentes ou qualquer perda indireta decorrente do uso ou incapacidade de uso dos Serviços.
• Em caso de evento de força maior (desastres naturais, falhas de infraestrutura, pandemias, atos governamentais), as obrigações das partes ficam suspensas pelo período necessário.

10. Indenização

O Contratante concorda em indenizar e isentar a Vantiqo, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) uso indevido dos Serviços ou do Site; (b) violação destes Termos; ou (c) uso dos Entregáveis de forma contrária ao acordado.

11. Rescisão

• Pelo Contratante: a qualquer momento, mediante comunicação escrita. As condições de reembolso seguem o disposto no item 6.
• Pela Vantiqo: em caso de inadimplemento, violação destes Termos ou impossibilidade de execução, com comunicação prévia de 5 dias úteis.
• Em caso de rescisão, as disposições relativas a propriedade intelectual, sigilo e limitação de responsabilidade continuam em vigor.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), quando aplicável.

• Resolução amigável: em caso de divergência, as partes comprometem-se a tentar resolução direta por até 30 dias antes de buscar outras vias.
• Foro: fica eleito o foro da Comarca de Curitiba — PR para dirimir quaisquer questões não resolvidas amigavelmente, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aceita, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for declarada inválida, as demais permanecerão em plena vigência.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito em uma ocasião não implica renúncia futura a esse direito.
• Cessão: o Contratante não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio e escrito da Vantiqo.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail constante deste documento.

14. Alterações a estes Termos

A Vantiqo pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail (para contatos cadastrados) ou por aviso no Site com 15 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

15. Contato

Razão Social: Vantiqo Consultoria Empresarial LTDA

Endereço: Av. Sete de Setembro 3165, Centro, Curitiba — PR, 80250-210

Telefone: +55 41 3528-9764

E-mail jurídico: [email protected]